1. Introdução

A companhia, baseada em seus valores de ética, respeito e responsabilidade social, acredita nos fornecedores como parceiros estratégicos fundamentais para a segurança e qualidade de seu negócio. A empresa tem a preocupação de selecionar fornecedores que estejam de acordo com seus princípios e práticas comerciais legais, eficientes e justas, tratando-os com respeito e honestidade.

Os fornecedores contratados devem pautar seu comportamento pelas diretrizes de conduta ética contida neste Manual, mantendo-se alinhados aos princípios da Empresa.

2. Objetivo

Formalizar e disseminar a todos os fornecedores da Riachuelo a importância e a exigência da prática de termos de conduta. Propiciar a compreensão clara das condutas que orientam os negócios e relacionamentos da empresa. As mesmas devem estar presentes no exercício diário das atividades, criando assim, uma cultura organizacional baseada em conceitos éticos e honestos.

As condições disciplinares e éticas são uma exigência da Riachuelo para que os contratos mercantis possam ser cumpridos dentro das diretrizes de trabalho da empresa.

3. Gerenciamento de Desempenho

• É responsabilidade do fornecedor o conhecimento das políticas e práticas expressas neste Manual de Conduta Ética de fornecedores e assegurar o mesmo cumprimento por parte de seus subcontratados;

• Os fornecedores da Riachuelo devem cumprir todas as leis, regulamentações e políticas em vigor aplicáveis a eles e às suas transações com a empresa, incluindo todas as obrigações contratuais aplicáveis através de seus acordos com a Riachuelo. Isso inclui o Contrato Mercantil firmado com os fornecedores, as leis vigentes no Brasil e a assinatura do Manual de Conduta Ética;

• No caso de violação de qualquer norma estabelecida no Contrato Mercantil ou neste Manual, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis, incluindo quebra de Contrato Mercantil, sempre garantindo o pleno direito de defesa e argumentação das partes envolvidas.

4. Padrões de Conduta

4.1. Conflitos de Interesses

• Caracterizamos conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho pessoal do fornecedor que possa conflitar com as atividades, interesses e imagem da Riachuelo.

4.2. Informações

• É obrigação de todos manter o sigilo das informações do negócio da Riachuelo. É proibido utilizar, para fins particulares ou repassar para terceiros, tecnologias, metodologias, estratégias, know-how e outras informações adquiridas através do trabalho desenvolvido entre a Riachuelo e a Empresa Fornecedora. Caso seja necessária a divulgação de qualquer informação para fora da empresa, estas deverão ser previamente autorizadas pela Riachuelo.

4.3. Atualização de Informações

• É dever de todos os fornecedores informar à Riachuelo qualquer alteração de seus dados comerciais, como endereço e telefone.

4.4. Comércio Interno

• É proibido o comércio de qualquer tipo de produto ou serviço entre colaboradores e fornecedores da Riachuelo.

4.5. Brindes e Gratificações

• Não é permitido fornecer brindes, gratificações ou vantagens de qualquer espécie para colaboradores Riachuelo.

• Não estão incluídos nesta proibição: materiais de escritório de uso diário com valor estimado inferior a R$ 30,00.

4.6. Escolha de Subcontratados

• A escolha de um subcontratado deve ser feita com base em critérios objetivos, tais como princípios éticos, idoneidade, certificação ABVTEX, qualidade, preço e entrega. É primordial ao subcontratado o zelo pela qualidade do ambiente de trabalho e o respeito com os colaboradores, não sendo tolerado qualquer outro tipo de tratamento.

4.7. Relacionamento Comercial com Ex-Funcionários

• Ex-funcionários da Riachuelo só poderão se tornar fornecedores de produtos ou serviços, à nossa empresa, após o prazo de 2 anos de seu desligamento e com aprovação da diretoria.

4.8. Respeito Incondicional

• As relações entre fornecedores e funcionários Riachuelo devem ser regidas pela cortesia e respeito. É dever de todos investir em uma relação harmoniosa.

• Não serão admitidas discussões com posturas agressivas e/ou teor ofensivo entre fornecedores e colaboradores.

4.9. Engajamento com a Comunidade

Além do cumprimento das legislações locais, os fornecedores devem exercer relação de respeito com a comunidade do entorno, mantendo comunicação transparente em relação à suas atividades e ao impacto que as mesmas podem ocasionar, além de considerar oportunidades de incorporação das pessoas, favorecendo o desenvolvimento local.

4.10. Due Diligence

Além das auditorias sociais, realizamos constantemente a devida diligencia em nossos fornecedores de produto, de primeira e segunda linha, e também em nossos sellers do Marketplace. O objetivo é checarmos o respeito aos direitos humanos e sobretudo o cumprimento das principais obrigações trabalhistas. Há um processo de acompanhamento estabelecido e que tem como consequência planos de ações corretivas para que, uma vez constatadas situações de irregularidade, que as mesmas possam ser corrigidas, reparadas.

Para esse processo a empresa realiza consultas constantes das situações de regularidade em seus fornecedores, nos intervalos das auditorias sociais, por meio da captação de documentação trabalhista e ambiental de suporte. As checagens são realizadas por profissionais dedicados ao tema e planos de ações são elaborados e discutidos com os fornecedores, dentro de prazos antecipadamente estabelecidos para a reparação.

Como principais riscos envolvidos identificamos:

Riscos sociais:

• Não recolhimento da Seguridade Social

• Não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

• Não pagamento de salários no prazo da lei

• Presença no Cadastro de Empregadores que utilizam mão-de-obra análoga a de escravo

• Ausência de certificações do setor: ABVTEX, SMETA e outras certificações sociais

• Horas extras excessivas

• Falta de contratos de trabalho

Riscos ambientais correlatos:

• Ausência de certificações ambientais aplicáveis, a depender da atividade principal da empresa

• Falta de tratamento de efluentes

• Falta de um programa consistente de gestão de químicos

Riscos financeiros:

• Grau de endividamento da empresa

• Inadimplemento de impostos

5. Objetivo

5.1 Trabalho

5.1.1. Trabalho Regular

• Os fornecedores devem assumir um compromisso com seus trabalhadores com base em uma relação de trabalho reconhecida por meio da lei e da prática nacional, incluso quando se trata de trabalho de casa e/ou teletrabalho, quando o trabalho permitir e estiver previsto por lei;
• Os fornecedores devem cumprir todas as exigências legais com seus trabalhadores, tais como: aviso prévio, pagamento da rescisão, férias, licença maternidade e parental, entre outras obrigações legais.

5.1.2. Trabalho Infantil

• A Riachuelo não admite e não tolera, tanto dentro de suas empresas quanto com fornecedores e parceiros de negócios o uso de mão de obra infantil. Qualquer alusão a este tipo de trabalho acarretará na quebra de Contrato Mercantil, de imediato.

5.1.3. Trabalho Forçado ou Análogo Escravo

• A Riachuelo não admite e não tolera, tanto dentro de suas empresas quanto com fornecedores e parceiros de negócios, a pratica trabalho forçado, em condição análoga escravo e servidão por dívida e prisional;
• Os fornecedores também não deverão subcontratar a fabricação de produtos com terceiros que utilizem as práticas acima descritas ou que utilizem instalações de tal natureza;
• Os fornecedores não devem infringir a liberdade de escolha de trabalho exigindo depósitos, retendo documentos de identificação ou salários.
• Qualquer alusão a este tipo de trabalho em toda cadeia acarretará na quebra de Contrato Mercantil, de imediato;

5.1.4. Discriminação

• Os fornecedores não devem participar, apoiar ou tolerar a discriminação no ambiente de trabalho, levando em conta os seguintes processo: recrutamento, contratação, treinamento, condições de trabalho, atribuições de tarefas, compensação, promoções, disciplina, rescisão e aposentadoria;
• Não deve haver diferenciações entre trabalhadores, nas características pessoais (sexo, idade, religião, raça, classe social, doenças, incapacidade, gravidez, étnica e origem nacional, nacionalidade, filiação em organizações de trabalhadores incluindo sindicatos, afiliação política e orientação sexual).
• A Riachuelo não admite e não tolera qualquer tipo de discriminação em sua cadeia e exige que todos sejam tratados com respeito e de forma igualitária.

5.1.5. Liberdade de Associação

• Os fornecedores deverão respeitar a livre associação de classes dos colaboradores, procurar manter o respeito mútuo com entidades e associações focadas em garantir os interesses de profissionais da categoria e segmentos de mercado

5.1.6. Relacionamento entre fornecedor e funcionários

• Os fornecedores devem tratar os trabalhadores com dignidade e respeito;
• É expressamente vedado o uso de punição física, confinamento, ameaças de violência, outras formas de assédio ou abuso como método de disciplina ou controle;
• Os fornecedores devem estabelecer procedimentos disciplinares por escrito, explicar os procedimentos em termos claros para os trabalhadores e manter um registro de todas as ações disciplinares;
• É exigido ter e mater um ambiente de trabalho de qualidade e adequado para todos.

5.1.7. Saúde e Segurança

• Os fornecedores devem disponibilizar um local de trabalho seguro e higiênico, respeitando todas as legislações aplicáveis a esse assunto;
• Os fornecedores devem tomar precauções para prevenir acidentes e problemas de saúde relacionados com a execução do trabalho, assegurando o manejo e armazenamento seguro de produtos químicos, segurança de máquinas e equipamentos, a segurança elétrica, a resistência e estabilidade de edifícios e oferecendo uma proteção adequada em caso de incêndio;
• Os fornecedores devem oferecer a seus trabalhadores treinamento regular sobre saúde e segurança, incluindo treinamento em caso de incêndio, treinamento no manejo de produtos químicos e outros materiais perigosos;
• Os fornecedores devem oferecer um acesso a instalações sanitárias limpas, água potável e, se aplicável, a instalações para preparação e armazenamento de alimentos;

5.1.8. Preservando a Vulnerabilidade

• Os fornecedores devem dar uma atenção especial aos direitos dos mais vulneráveis em relação a práticas de trabalho abusivas, como mulheres e trabalhadores de outros países.

5.1.9. Salários

• Os fornecedores devem pagar a seus trabalhadores salários, horas extra, quando realizada, os benefícios e os períodos de férias que cumpram ou superem o mínimo legal e/ou o padrão de referência da indústria, o que for mais alto. Os valores devem seguir o exigido por lei, não sendo tolerada remuneração inferior à prática legal da categoria;
• Os salários devem ser pagos regularmente e no momento devido, e ser suficientes para atender às necessidades básicas e oferecer alguma receita adicional para os trabalhadores e suas famílias;
• Os fornecedores não devem fazer quaisquer deduções dos salários que não estejam previstas na lei nacional ou como medida disciplinar;
• Os fornecedores devem oferecer aos trabalhadores informações escritas e compreensíveis sobre as condições de trabalho, incluindo salários, antes do começo da relação de trabalho, e sobre os detalhes de seus salários cada vez que recebem seu pagamento.
• Os fornecedores devem cumprir com a equiparação salarial conforme previsto no artigo 461 da CLT. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade e com o mesmo tempo de registro corresponderá a igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
• Para a definição dos salários de seus funcionários, os fornecedores devem seguir a Legislação Trabalhista vigente e as condições previstas no Acordo Coletivo de cada categoria.

5.1.10. Horas de Trabalho

• Os fornecedores devem definir um horário de trabalho padrão por contrato, em um número em conformidade com a lei nacional e os acordos coletivos, com um máximo de 48 horas por semana excluindo as horas extra;
• Os fornecedores devem usar as horas extras com responsabilidade, não exigindo horas de trabalho em excesso de forma regular e aceitar que as horas extra são voluntárias e, por isso, não podem obrigar os trabalhadores a trabalhar horas extras;
• Os fornecedores devem permitir que os trabalhadores façam pausas, que tenham pelo menos um dia de descanso em cada período de sete dias e que desfrutem de suas férias regulamentares.

5.2. Meio Ambiente

• Os Fornecedores devem cumprir com todas as leis e regulamentos ambientais locais e nacionais relevantes;
• Os Fornecedores devem obter todas as autorizações ambientais necessárias e mantê-las atualizadas;
• Os Fornecedores devem realizar o gerenciamento dos seus resíduos, tais como embalagens, etiquetas, tags e sobras de tecido.
• Quando exigido pelo órgão ambiental, os Fornecedores devem tratar seus efluentes corretamente e testá-los de acordo com o exigido para cumprir todos os padrões nacionais e locais de descarga de águas.
• Os fornecedores devem prezar pela biodiversidade e conservação, tal como, a economia e uso eficiente de combustíveis e energia em suas instalações, inserindo, medidas de eficiência energética sempre que possível.

5.3. Anticorrupção

• Os fornecedores devem cumprir com todas as leis aplicáveis sobre anti- suborno e anticorrupção;
• Os fornecedores não devem oferecer, pagar, pedir ou aceitar subornos, incluindo pagamentos para facilitação.
• A Riachuelo não admite e não tolera qualquer prática contra a transparência e honestidade de gestão.

6. Contato

Em casos de dúvidas sobre qual deve ser a conduta mais correta a adotar, o fornecedor deve entrar em contato com o Comitê de Ética por meio do telefone (11) 2256-5481 ou no e-mail etica@riachuelo.com.br.

7. Termo de Ciência e Comprometimento

Recebi e estou ciente do Manual de Conduta Ética de Fornecedores Riachuelo, cujo propósito é esclarecer a política da empresa e os padrões de comportamentos exigidos de seus fornecedores. Comprometo-me a cumpri-lo integralmente e dar ciência do não cumprimento por terceiros e, em casos de dúvidas, consultar Comitê de Ética.